Regras geobra sobre a modificação de figuras e/ou acessórios PLAYMOBIL

Observações gerais

A empresa geobra Brandstätter Stiftung & Co. KG, fabricante da PLAYMOBIL, apresenta abaixo as suas regras em relação à modificação das figuras e acessórios PLAYMOBIL, com vista ao cumprimento do seu compromisso para com o património do Sr. Hans Beck (copyright, marcas e direitos de design) e a segurança das crianças (responsabilidade do produto).

Iremos agir contra qualquer modificação, sempre que seja pública ou de relevância e contenha os seguintes pontos:

  • Conteúdo discriminatório.
  • Conteúdo com fins políticos
  • Conteúdo não adequado a crianças.
  • Conteúdo extremista para crianças.
  • Conteúdo agressivo relacionado com guerras ou violência.
  • Conteúdos e formas que podem prejudicar as crianças.

A Geobra rejeitará qualquer pedido de material realizado por pessoas que tenham modificado as figuras e/ou acessórios PLAYMOBIL.

Customização

Relativamente à modificação de figuras e/ou acessórios, adiante designada por customização, distinguimos entre uso privado e uso público.

A customização para fins privados é encarada de uma forma muito tolerante, especialmente se considerarmos as atividades dos nossos estimados fãs da PLAYMOBIL –que são maioritariamente adultos e têm coleções consideráveis –, sempre e quando os nossos interesses económicos não sejam afetados. Por exemplo, as figuras customizadas da PLAYMOBIL não devem ser vendidas.

Quando a customização tem fins públicos, diferenciamos entre adultos e crianças:

  • Aceitamos a utilização de figuras e/ou acessórios PLAYMOBIL modificados para certos conteúdos dirigidos a adultos. Referimo-nos a formatos televisivos noturnos, como "late night shows” ou programas de notícias satíricas, que, pela hora a que são emitidos, assumimos serem dirigidos a adultos e não a crianças.
  • Quando a personalização de figuras e/ou acessórios PLAYMOBIL tem o objetivo de as mostrar ou torná-las acessíveis a crianças, em primeiro lugar temos que garantir a segurança das crianças e, em segundo lugar, cumprir com a nossa responsabilidade sobre os nossos produtos. De acordo com os seus pressupostos, a geobra Brandstätter tem obrigação de estar atenta ao mercado no que diz respeito aos seus produtos. Enquanto fabricantes de brinquedos, cumprimos este requisito cuidadosamente. No caso de encontrarmos qualquer modificação ou manipulação das figuras e/ou acessórios PLAYMOBIL que impliquem perigo para as crianças, estamos legalmente obrigados a pôr fim a essas modificações e, por outro lado, declinamos qualquer tipo de responsabilidade ou danos subsequentes que possam ocorrer.

Numa perspetiva atual, consideramos que as seguintes modificações às figuras e/ou acessórios PLAYMOBIL podem colocar as crianças em situação de risco:

  • Deformar as figuras e/ou acessórios PLAYMOBIL por aquecimento com dispositivos elétricos ou fogo, sem proteção.
  • Decorar figuras e/ou acessórios PLAYMOBIL com peças pontiagudas, como por exemplo arames afiados.
  • Manipular as figuras e/ou acessórios PLAYMOBIL com martelos e pregos.
  • Decorar figuras e/ou acessórios PLAYMOBIL com tintas e verniz não adequados aos brinquedos.

Impressão 3D

Relativamente às impressões em 3D ou aos moldes em 3D não autorizados das figuras ou partes da PLAYMOBIL disponíveis ao público, aplicam-se as seguintes disposições legais:

É ilegal fazer o download, imprimir ou usar moldes 3D protegidos por direitos de autor, a partir da internet (por exemplo, de sites de troca de ficheiros), bem como fazer o upload para websites pessoais ou de terceiros, tornando-os disponíveis e acessíveis publicamente.

Nem os produtos de impressão em 3D, nem os moldes em 3D podem ser utilizados com fins comerciais (por exemplo, disponibilizando-os para compra ou revenda).

A geobra tomará as devidas ações legais contra qualquer infração mencionada anteriormente.